O salário médio dos cerca de 230 promotores e procuradores da ativa do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) caiu de R$ 230 mil, em abril, para R$ 73 mil no mês seguinte em decorrência da decisão do Supremo Tribunal Federal que impôs limites ao pagamento de penduricalhos para juízes e promotores brasileiros. 

A folha de pagamento relativa a abril do MPMS somou R$ 52,92 milhões em rendimentos brutos, conforme dados divulgados na última sexta-feira (29) no site da transparência da instituição.  Em maio, primeiro mês de vigência das decisões tomadas pelo STF no dia 25 de março, o valor recuou 68% e ficou em R$ 16,8 milhões, conforme dados divulgados nesta terça-feira (2) no mesmo site. 

No pagamento relativo a abril, teve promotor com rendimento bruto de até R$ 402. E isso não foi caso isolado. Ao menos nove receberam acima de R$ 300 mil e outros 175, acima de R$ 200 mil. Na média, os salários foram de R$ 230 mil.

Em maio, porém, o valor máximo ficou em R$ 123,6 mil e a média ficou na casa dos R$ 73 mil. O valor, pago alguns dos promotores e procuradores está  acima da média dos demais integrantes do Ministério Público pelo fato cinco deles terem recebido quase R$ 31 mil relativos ao abono de férias, que equivale a um acréscimo de 33% no salário quando o trabalhador tira férias.  

Se a comparação entre os salários relativos a maio for feita com os pagamento relativo a março, a disparidade é um pouco menor. Ainda assim, a redução média é de 42% e os cofres públicos estaduais tiveram uma economia da ordem de R$ 11,5 milhões em apenas um único mês em decorrência da decisão do Supremo Tribunal Federal. 

Em março, o total de rendimentos brutos informado no site da transparência foi de R$ 28,333 milhões, o que equivale a um salário médio da ordem de R$ 123,2 miil. No mês anterior, a soma do salário-base e dos penduricalhos ficou perto disso, em R$ 27 milhões. Nestes casos, porém, nem todos os penduricalhos pagos aos promotores e procuradores apareciam nesta rubrica de "total de rendimentos brutos".

O site da transparência trazia pelo menos duas tabelas com informações sobre os pagamentos . Após as decisões do STF e do Conselho Nacional do Ministério Público, a partir do pagamento de maio o MPMS publicou somente uma tabela, mas mesmo assim a coluna que informa o "total de rendimentos brutos" é sucedida com outras três colunas que informam rendimentos que não aparecem na coluna anterior. 

Nesta segunda parte da tabela aparecem ainda cinco pendicalhos. Um deles, por exemplo, destina R$ 8.369,10 por "Gratificação de Comissão Examinadora de Concurso Público". O valor é pago a 15 promotores e soma pouco mais de R$ 125 mil nos gastos de maio. 

Outro penduricalho, denominado como "Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira", do qual somente dois foram excluídos e varia de R$ 1,7 mil a R$ 14,6 mil, consumiu exatos R$ 2.171.314,48 milhões dos cofres públicos. 

Valor um pouco maior, de R$ 3 milhões, custou a indenização que recebeu o nome de "gratificação pelo exercício cumulativo de cargo, função, ofício ou atribuição". Somente seis promotores ficaram sem este acréscimo, que variou de R$ 3,8 a R$ 14,6 mil. 

No site da transparência aparece ainda um penduricalho novo, denominado de "gratificação de proteção à primeira infância e à maternidade". O valor varia entre R$ 1,1 mil a R$ 2,4 mil e foi repassado a 33 promotores. 

Na decisão do STF do último dia 25 de março ficou estipulado que a soma do salário-base com os penduricalhos não poderia ultrapassar os R$ 78,8 mil. Mas, conforme os dados tornados públicos nesta terça-feira, promotores e procuradores que estão no topo ou perto do topo da carreira receberam até R$ 93 mil em rendimentos brutos (excluindo aqueles que receberam indenização de férias).

Uma das explicações é que 41 deles recebem o chamado abono de permanência, da ordem de R$ 6,5 mil. Todos eles preenchem os critérios para se aposentarem, mas preferem continuar trabalhando e por isso recebem o reembolso daquilo que é descontado pela previdência. 

O Correio do Estado procurou o Ministério Público na segunda-feira em busca de informações sobre os altos salários pagos em relativos a abril, cujas informações vieram a público somente na última sexta-feira (22). Porém, a instituição não deu uma explicação oficial. 

No site da transparência, porém, consta a informação de que a rubrica de "férias indenizadas" saltou de R$ 4,6 milhões, em março, para R$ 21,8 milhões no mês seguinte.

Famílias em situação de vulnerabilidade social vão ganhar reforma da casa e asfalto novo, no Jardim Novo Samambaia, região do Los Angeles, em Campo Grande.

Ao todo, 463 famílias serão beneficiadas e amparadas com reforma/conserto de casas e melhorias estruturais, permitindo que os reparos sejam efetuados de acordo com a realidade de casa residência. A previsão é que as reformas nas residências comecem a partir do fim de 2026.

O investimento é de R$ 32,1 milhões, com verba proveniente da Prefeitura Municipal de Campo Grande, Governo de Mato Grosso do Sul e Governo Federal (empréstimo).

Pavimentação, drenagem, ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) Macaúbas e construção de uma praça, no Novo Samambaia, também estão com ordem de serviço assinada e serão executadas.

O objetivo é garantir qualidade de vida, melhorias sociais e moradia digna a população de baixa renda.
De acordo com a diretora-presidente da Agência de Habitação do Mato Grosso do Sul (AGEHAB), Maria do Carmo Avesani Lopez, metade do investimento é destinado ao conserto de moradias.

“Dos R$ 30 milhões, R$ 15 milhões serão destinados à melhoria das casas. O caso da melhoria é personalizado, cada casa é um projeto. A nossa ideia é começar as obras da melhoria até o fim do ano”, explicou.

Segundo a diretora-presidente, o ponto de acolhimento é destinado à população de baixa renda que precisa tirar dúvidas para reformar sua casa.

“A família tem uma dúvida, precisa de um apoio, aqui é um posto de atendimento, aqui fica uma equipe social e outra de engenharia, então se a pessoa tem algum problema, precisa de uma orientação, ela pode vir aqui”, finalizou.

POSTO TERRITORIAL - Governo de Mato Grosso do Sul inaugurou, nesta terça-feira (2), o Posto Territorial do Programa Periferia Viva, na rua Afonso Celso, número 200, bairro Los Angeles (Novo Samambaia), em Campo Grande.

O Posto Territorial é um ponto de acolhimento, escuta e atendimento para ouvir famílias sobre suas necessidades e reivindicações relativas às moradias. O ponto funciona das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.

As autoridades presentes no evento foram a diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo; deputado federal Dagoberto Nogueira; diretor-presidente da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (EMHA), Cláudio Marques; vereador de Campo Grande Landmark; entre outros.