Cidades

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Votação do Código Florestal é adiada devido à mudança na liderança do governo

Votação do Código Florestal é adiada devido à mudança na liderança do governo

pernambuco.com

14/03/2012 - 12h00
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A mudança no comando das lideranças do governo na Câmara e no Senado adiou, mais uma vez, a votação do novo Código Florestal (PL 1876/99), que estava prevista para esta semana. A reforma foi aprovada pelos deputados em maio de 2011, seguiu para o Senado, e agora a Câmara precisa avaliar as alterações feitas pelos senadores. A nova data de votação da reforma ainda não foi definida.

O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que o motivo do cancelamento das votações no Plenário nesta terça-feira foi dar tempo ao novo líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), de “tomar pé” dos projetos que estão na pauta de votação. Por determinação da presidente Dilma Rousseff, Chinaglia substituiu o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) na liderança.

O relator do novo Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), já concluiu seu parecer. Entre as mudanças que fez no texto vindo do Senado, ele pretende retirar o artigo que prevê um percentual mínimo de área verde nas novas expansões urbanas. “Vinte metros quadrados de área verde por habitante na expansão das cidades é um exagero, porque a própria ONU recomenda 14 metros quadrados por habitante. E o Brasil já pratica, segundo o Ministério do Meio Ambiente, 14 a 15 metros quadrados por habitante", destacou.

O relator considera que as regras para as áreas de preservação permanente (APPs) que foram ocupadas ilegalmente por atividades como a pecuária são o ponto mais difícil para um acordo. Paulo Piau diz esperar que o novo líder do governo estude bastante a proposta, por considerar que o novo código é urgente para o País.

O deputado Ronaldo Caiado (GO), vice-líder do DEM, ressaltou que o setor agropecuário também tem pressa na votação, já que no dia 11 de abril vence o decreto presidencial que prorrogou a anistia às multas por desmatamento aplicadas a proprietários rurais que descumpriram a legislação atual.

"A crise hoje no Parlamento foi determinada pela própria presidente da República, que destituiu o líder do governo. O acordo feito com a presença do líder do governo e dos demais líderes partidários no final de dezembro foi que a primeira matéria que seria votada em sessão extraordinária nos dias 6 e 7 de março seria exatamente o Código Florestal. Como tal, ele é prioritário, e está na escala em primeiro lugar", afirmou.

As propostas de mudança no Código Florestal, que é de 1965, tramitam na Câmara há mais de dez anos.

Lei Geral da Copa
O projeto da Lei Geral da Copa (PL 2330/11), cuja votação também estava prevista para esta semana, pode ser analisado nesta quarta-feira (14). Marco Maia afirmou que vai negociar com os líderes partidários a possibilidade de votar a proposta, que, segundo ele, é um tema importante e bastante conhecido, além de estar “mais acabado e pronto para votação”.

Arlindo Chinaglia indicou que poderá apoiar essa votação, já que há acordo para aprovação da proposta. A pauta do Plenário será definida em reunião de líderes às 11 horas desta quarta.

 
 

OPORTUNIDADE

Com salários de até R$ 23 mil, prefeitura de MS abre inscrições para concurso

Há oportunidade em diversas especialidades como enfermeiro, médico, cozinheira, motorista e outras

14/12/2025 14h30

Há oportunidade em diversas especialidades como enfermeiro, médico, cozinheira, motorista e outras

Há oportunidade em diversas especialidades como enfermeiro, médico, cozinheira, motorista e outras Governo de MS

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A Prefeitura de Paraíso das Águas, município localizado a 277 quilômetros de Campo Grande, abriu inscrições para um novo concurso público com vagas para todos os níveis de escolaridade e salários que chegam a R$ 23.557,03. O certame prevê a contratação de servidores efetivos, além da formação de cadastro reserva, sob o regime estatutário.

As inscrições começam às 8h deste sábado (13) e seguem até 15 de janeiro de 2026, exclusivamente pela internet, por meio do site da Fundação FAFIPA, banca responsável pela organização do concurso.

Ao todo, o edital contempla dezenas de cargos distribuídos entre a sede do município e os distritos de Bela Alvorada e Pouso Alto, com oportunidades para níveis elementar, fundamental, médio, técnico, magistério e superior. As jornadas de trabalho variam entre 20 e 40 horas semanais, conforme a função.

O maior salário ofertado é para o cargo de médico clínico geral, com remuneração de R$ 23.557,03 para carga horária de 40 horas. Também há vagas atrativas para cargos de nível superior, como engenheiro civil, arquiteto e cirurgião-dentista, com salários que ultrapassam R$ 8,5 mil.

Cargos e salários

Entre as oportunidades disponíveis estão funções nas áreas da saúde, educação, administração, fiscalização e serviços operacionais. Há vagas para enfermeiro, psicólogo, assistente social, farmacêutico, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, agente comunitário de saúde, técnico em enfermagem, além de professores de educação infantil, anos iniciais e disciplinas específicas como português, matemática, inglês, história, artes e educação física.

O edital também contempla cargos como agente de fiscalização, analista de informática, inspetor de alunos, recepcionista, motorista, operador de máquinas, auxiliar de administração, auxiliar de serviços gerais, zelador, cozinheira e trabalhador braçal, entre outros.

Os salários iniciais variam de R$ 1.664,03 a R$ 23.557,03, conforme o cargo, escolaridade exigida e carga horária semanal. As taxas de inscrição foram fixadas em R$ 90 para cargos de nível elementar e fundamental, R$ 115 para nível médio e técnico, e R$ 145 para magistério e nível superior.

Provas

O concurso público será composto por prova objetiva para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório. Dependendo da função escolhida, os candidatos também poderão ser submetidos a prova discursiva, prova prática e avaliação de títulos.

A prova discursiva será aplicada para cargos como agente de fiscalização, assistente social, agentes da área da saúde, cargos administrativos e professores. Já a prova prática será exigida para funções operacionais, como motoristas, operadores de máquinas, mecânico, técnico em informática e alguns cargos administrativos.

A prova de títulos, de caráter exclusivamente classificatório, será destinada a todos os cargos, conforme os critérios estabelecidos no edital. O conteúdo programático e o cronograma completo das etapas estão disponíveis no documento publicado pela banca organizadora.

A convocação dos aprovados ocorrerá conforme a necessidade da administração municipal, respeitando rigorosamente a ordem de classificação final.

Inscrições e isenção

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site www.fundacaofafipa.org.br, até 15 de janeiro de 2026. O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado até 16 de janeiro, respeitando o horário de compensação bancária.

O edital prevê isenção da taxa de inscrição para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, e também para doadores de medula óssea, conforme a legislação federal. O prazo para solicitação de isenção vai de 13 a 23 de dezembro.

Reserva de vagas

O concurso reserva 5% das vagas para pessoas com deficiência, além de cotas para pretos e pardos (25%), indígenas (3%) e quilombolas (2%), conforme previsto em lei. Os candidatos que optarem pelas vagas reservadas concorrem simultaneamente às vagas da ampla concorrência.

O concurso público terá validade de dois anos, a contar da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da prefeitura.

Todas as informações detalhadas, incluindo atribuições dos cargos, conteúdos das provas e cronograma, estão disponíveis no edital publicado no site da banca organizadora.

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POLÍCIA

Após 20 anos, homem que tentou matar a esposa é preso em MS

O suspeito, de 49 anos, era foragido da Justiça de Minas Gerais e havia cometido o crime em 2006

14/12/2025 14h00

 A SIG de Três Lagoas recebeu a solicitação de apoio da Polícia Civil de Minas Gerais, para o cumprimento do mandado, com informações sobre a possível localização do foragido

A SIG de Três Lagoas recebeu a solicitação de apoio da Polícia Civil de Minas Gerais, para o cumprimento do mandado, com informações sobre a possível localização do foragido Reprodução: Polícia Civil

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Na última sexta-feira (12), um homem, de 49 anos de idade, condenado pela tentativa de homicídio qualificado contra a própria esposa, e foragido da Justiça de Minas Gerais há mais de 20 anos, foi preso pelos agentes da Seção de Investigação Geral (SIG) e do Núcleo Regional de Inteligência (NRI) de Três Lagoas.

O crime ocorreu em 2006, na cidade de Turmalina, interior do estado mineiro, quando o indivíduo, motivado por ciúmes, teria tentado matar a companheira com golpes de madeira, agindo em condições que dificultou a sua defesa.

Após o ataque, ele fugiu de Minas Gerais e, segundo as investigações, estava vivendo foragido há cerca de 10 anos em Três Lagoas.

Após ser regularmente processado, foi condenado a uma pena de quase seis anos de reclusão, em regime fechado.

Na manhã de sexta-feira (12), a SIG de Três Lagoas recebeu a solicitação de apoio da Polícia Civil de Minas Gerais, para o cumprimento do mandado de prisão, com informações sobre a possível localização do foragido.

Após diligências, o homem foi localizado em uma residência no bairro Jardim das Oliveiras, onde foi preso e conduzido até a sede da SIG, onde houve o cumprimento formal do mandado de prisão.

Em seguida, após passar por exame de corpo de delito, o condenado foi encaminhado às celas da Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (DEPAC), onde permanecerá aguardando recambiamento para o estado de Minas Gerais.

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